Finalidades Fiscais e Extras Fiscais dos Imposto

1.      Distinga impostos com finalidades fiscais de impostos extra-fiscais.

      Imposto com finalidades fiscais – são todos aqueles que são cobrados com obrigação directa, pela legislação a favor   directo para o estado.

      Imposto extra fiscais - Normalmente cobra-se imposto porque o estado precisa de dinheiro. Essa é a fiscalidade. Na extrafiscalidade o imposto é cobrado por outro motivo, diferente da arrecadação. Por exemplo, as alíquotas do IPI dos cigarros são muito altas, a justificativa é aumentar o preço do cigarro para que as pessoas não fumem mais.Quase todos os impostor tem um pouco de fiscalidade (intuito de arrecadar) e de extrafiscalidade (intuito de regular).Mas os impostos chamados extrafiscais tem essa característica de forma marcante.

 

      2.   Utilize o artigo de Sérgio Vasques para observar que os impostos não são tão certos quanto a morte, identificando:

- o primeiro imposto do sistema fiscal português;

            O primeiro imposto do sistema fiscal português começou com os camponeses e artesoes em que eles faziam trocas das colheitas e criação, mão de obra trabalhando nas muralhas e estradas ofereciam – lhe estalagem e comida.

             Em troca recebiam o uso das terras que não lhes pertenciam, utilização de moinhos lagares ou mercados. As rendas eram devidas ao príncipe e não a uma qualquer entidade pública de que este fosse representante. Por outro lado podia dispor de rendas livremente uma vês que integravam no seu património pessoal. Em resumo podemos dizer que o imposto era destinado ao príncipe e não ao estado para investir nas necessidades da sociedade. o primeiro imposto portugues começou com as SISAS GERAIS.
 

- Os impostos que no actual sistema já se apresentam “em crise” do ponto de vista do autor,

    É o imposto sobre rendimento -  Fez  deste imposto um instrumento de complexidade aflitiva, corrodios por beneficios fiscais incontaveis e contraditórios, perversos nos efeitos económicos sem serem sequer eficazes na redistribuição da riqueza.  Podemos ver neste link na pag 21, 4º Paragrafo https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxsYWJmaXNjYWx8Z3g6M2RjNTQ1YWJkMjQ2NTEwMg

- O imposto mais inovador do nosso sistema fiscal, do ponto de vista do autor. 
É o imposto de consumo  (IVA) -  É o mais produtivo, tocando em principio toda a transacção de mercadorias ou serviços; é o mais económico,  deslocando  o custo de gestão e policiamento da Administração  para o contribuinte; é o mais neutro,  quer o que troca ao comércio interno, quer no que toca ao comércio internacional. Trata- se, muito simplesmente, da mais formidável criatura fiscal até hoje concebida. Podemos ver neste link na pag 21, 
  3º Paragrafo https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxsYWJmaXNjYWx8Z3g6M2RjNTQ1YWJkMjQ2NTEwMg