Classificação dos Impostos

São múltiplas as classificações dos impostos. Utilizando as Lições de Direito Fiscal p. 37,      distinga:

1. Impostos directos de impostos indirectos - Tratando-se de uma classificação incontroversa quer na doutrina nacional quer na doutrina estrangeira, no que se refere à sua terminologia, nem sempre o seu significado é o mesmo já que são vários os critérios de distinção seguidos pelos autores.

2. Impostos periódicos de Impostos de obrigação única - Esta classificação têm em conta a natureza acidental ou permanente dos factos ou das situações sobre que incidem os impostos: se o imposto incide sobre um facto que não se repetirá um acto isolado o imposto é de obrigação única; se incide sobre situações

que permanecem periodicamente, o imposto é periódico.

3.Impostos Estaduais - aqueles em que o sujeito activo é o Estado.

 Não Estaduais aquele em que o sujeito activo é uma pessoa colectiva de direito público diferente do Estado (por ex: Regiões Autónomas, Autarquias Locais, Institutos públicos).

4. Impostos Principais de Impostos Acessórios - Os impostos podem, ainda, classificar-se em principais, acessórios e dependentes. São principais os que gozam de autonomia quer no plano normativo quer no plano das relações tributárias; são acessórios os que dependem da prévia existência de um imposto principal ao qual vão acrescer (por ex.: as derramas municipais).

5. Impostos Reais de Impostos Pessoais - O critério de distinção baseia-se no carácter patrimonial ou pessoal do imposto. No primeiro caso diz-se real no segundo pessoal.

De acordo com este critério, os impostos pessoais incidem sobre o todo ou sobre uma parte dos bens ou rendimentos do contribuinte tendo em conta a sua capacidade contributiva enquanto os impostos reais tributam esses bens ou rendimentos do sujeito

passivo sem ter em conta as suas condições especiais.

6. Impostos de Prestação Fixa de Impostos de Prestação Variável:

 Impostos de Prestação Fixa ou taxa Fixa - São impostos de capitação devido à

carga tributária ser igual per capita. Exemplo: caso da abolida taxa militar.

Impostos de Prestação Variável - prestação tributária vária em função da matéria Colectável. Surgem assim impostos de taxa proporcional, progressiva, regressiva e degressiva. Proporcional: a taxa é constante e o imposto vária em função da matéria colectável.

7. Imposto de Taxa Específica de Imposto Ad Valorem:

 Imposto de Taxa Específica - É aplicada uma quota fixa do bem a tributar.

Imposto Ad Valorem - O imposto vária com o valor ou preço do bem.

8. Impostos sobre o Rendimento de Impostos sobre o Capital e de Impostos sobre a Despesa:

Imposto Sobre o Rendimento - Atendem à fonte produtora rendimento: Exemplos: IRS e IRC.

Impostos Sobre o Capital - Imposto Municipal Sobre as Transmissões onerosas de imóveis: incide sobre todas as transmissões a título oneroso de bens imobiliários. IMI: incide sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos.

Impostos Sobre a Despesa - Imposto automóvel, IVA, Imposto sobre o Tabaco.