2- Abonos sujeitos a IRS?

Abonos sujeitos a IRS

São consideradas base de incidência as seguintes remunerações:

- Remuneração base que compreende a prestação pecuniária e prestação em géneros, alimentação ou habitação;

- Diuturnidades;

- Comissões, bónus e outras prestações de natureza idêntica;

- Prémios de rendimento, produtividade, assiduidade, cobrança, condução, economia e outros de natureza análoga, com carácter de regularidade;

- Remunerações durante o período de férias e respectivo subsídio;
- Remunerações correspondentes ao período de suspensão de trabalho, com perda de retribuição como sanção disciplinar;

- Subsídios de Natal, Páscoa e outros análogos;

- Subsídios por penosidade, perigo ou outras condições especiais de prestação de trabalho;

- Subsídios de compensação por isenção de horário de trabalho;

- Subsídios de residência, de renda de casa e outros de natureza análoga, com carácter de regularidade;

- Subsídios de alimentação ou refeição, na parte que exceda o valor correspondente a uma vez e meia o montante estabelecido para o subsídio de alimentação dos funcionários públicos;

- Importâncias que servem de base de cálculo às prestações atribuídas a título de pré-reforma.


FAQ do IRS