Imposto e Taxa

1.      Distinga imposto de taxa?

Imposto -  é uma prestação obrigatória estabelecida pela lei a favor de entidades que exerçam funções públicas e para satisfação de fins públicos que não constituam sanção de actos ilícitos ou  seja é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo.

Taxa - é a exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental. É uma das formas de tributo. Ou seja consiste em receitas públicas determinadas por lei, a favor de pessoas colectivas de direito público, resultantes da utilização de serviços e/ou bens públicos e da concessão de autorizações administrativas. Constituem desta forma uma contrapartida da utilização de algo, pelo que configuram uma relação bilateral entre os sujeitos envolvidos e de forma voluntária.

2.     Indique alguns exemplos de Multas e de Coimas:

A multa  tem um caracter sansanario que esta ausente da  coima ou seja na coima

 deve ser liquidada no prazo legal e, caso não seja paga, o incumprimento dará lugar a processo judicial de execução que será promovida pela Ministério Público. em que vou dar alguns exeplos :

*       Multa excesso de velocidade

*       Coima por excrementos de animais domésticos nos parques

*       Coimas Scut (quem passar sem pagar)

*       Coimas IVA

*       Multa de estacionamento

*       Multa de excesso de álcool no sangue

*       Andar com criança no banco da frente  sem meios equipados

*      Uso de telemóvel

 

1-      Calcule a importância relativa do IRS e do IRC no conjunto dos impostos directos.

Importância relativo ao IRC e IRC

IRS / VALOR IMPOSTO DIRECTO * 100

IRS = 12 800 000/20 800 000* 100=61,53%

IRC / VALOR IMPOSTO DIRECTO * 100

IRC= 8 000 000/20 800 000*100=38,46%

2. Calcule a importância relativa do IVA no conjunto dos impostos indirectos.

IVA / VALOR DO IMPOSTO INDIRECTO * 100

IMP.INDIRECTO = SOMA TOTAL = 401 153 958.

                                                                       IVA = 42 700 000/401 153 958*100=10.64

3. Porque é que as Contribuições para a Segurança Social não são consideradas uma receita do Estado? As contribuições da Segurança Social não são consideradas uma receita de Estado porque as contribuição  é  gerida  pela Segurança Social  para  garantir  uma gestão independente  e a sustentabilidade das  pensões da  população.

4. Indique as taxas que proporcionam ao Estado maior receita.

As taxas que proporcionam ao estado são:

 Taxas  de Justiça - era a taxa que o servo ou o vilão pagava ao senhor feudal para que se fizesse justiça dentro do feudo. Quando o servo cometia uma infracção, o senhor cobrava a taxa para que o julgamento acontecesse em um tribunal presidido pelo senhor ou seu representante.

  Registo Predial -destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário.

Por outras palavras, é através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre ele incidem.

  Registo Predial -destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário.

Por outras palavras, é através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre ele incidem.