Actividade financeira

1.      Qual das categorias de receita tem maior importância no Orçamento? 

As características de receita que tem maior importância no orçamento é o  Receitas Tributárias, são as receitas que provêm dos impostos ou seja são prestações devidas pelo sujeito passivo ao Estado ou a outra entidade de Direito Público, sem carácter punitivo ou contratual, dever geral dos cidadãos.

 É um dever de todos os cidadãos em participar na cobertura das receitas para a satisfação das necessidades públicas. As receitas tributárias têm três tipos de figuras:

- O imposto;

- A contribuição especial;

- A taxa.

2. Qual das categorias de receita transfere o ónus da dívida para as gerações vindouras?      As categorias que transfere o ónus da divida para as gerações futuras e as Receitas Creditícias, são as que regulam do recurso ao crédito,  máximo da contratação de empréstimos pelo Estado, no interior ou no exterior do País. Quando o Estado não consegue arrecadar receitas suficientes para cobrir as despesas tem necessidade de contrair empréstimos, a denominada Dívida Pública. O recurso ao crédito, pode ser interno ou externo, agravando, neste caso, o défice da nossa balança de pagamentos.

3. Qual das categorias de receita apresenta a desvantagem de apenas se apenas se poder realizar uma vez? É  a categoria das Receitas Patrimoniais,  são as receitas obtidas pelo património estadual, têm uma importância reduzida em que é realizado uma única vez. Derivadas do património mobiliário (carteira de títulos), do domínio rural e das explorações industriais e comerciais de utilidade pública; direito do crédito público que regula o recurso aos empréstimos (crédito) das entidades públicas e a gestão da dívida pública; e o direito das receitas coactivas em que se destaca o direito fiscal ou seja o direito relativo às receitas coactivas unilaterais ou impostos.