Noção e Fases do Imposto

1.      Explicite as diversas características de um imposto.

Coactiva → porque o Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos;

Segundo a lei → visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto;

Pecuniário → uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários;

Definitiva → dado que o contribuinte nunca será reembolsado, excepto se o imposto for cobrado indevidamente;

Unilateral → pois o contribuinte não recebe directamente nada em troca, face ao pagamento que efectuou;

A favor do Estado → é este quem arrecada o imposto, origem maior das suas receitas;

Para satisfazer fins públicos → porque permite realizar despesas públicas.

2. Explicite as diversas fases do imposto.

Fases do imposto

1ª.Incidência → Consiste em definir o campo de acção a nível dos sujeitos, actos bens e situações que ficarão sobre a alçada da figura de determinado imposto. Exemplo o IRS incide sobre o rendimento das pessoas singulares.

2ª.Lançamento→Corresponde ao conjunto de operações conducentes a identificar, por um lado o contribuinte devedor do imposto e por outro, a matéria colectável ou objecto do imposto, isto é, o bem, acto ou situação pela qual vai incidir o imposto.

3ª. Liquidação → Esta é a fase que se determina o montante de imposto – a colecta – a imputar ao contribuinte.